Regularização fundiária plena: uma reinterpretação através da teoria do reconhecimento de Nancy Fraser / Full land regularization: a reinterpretation through Nancy Fraser's theory of recognition

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DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2022.61489

Resumo

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a regularização fundiária no Brasil à luz da teoria da justiça e do reconhecimento de Nancy Fraser, autora norte-americana. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem teórica, por meio da análise de documentos legais e artigos científicos. Verificou-se que a efetivação da regularização fundiária plena viabiliza a redistribuição, com a concretização do direito de propriedade a minorias historicamente excluídas, e reconhecimento, com a implementação da regularização urbanística e sociocultural, o que lhes garante dignidade por melhorar a qualidade de vida e fomentar o diálogo com a comunidade. Em que pese este diálogo seja ainda emergente, nota-se a importância de sua implementação nas políticas públicas brasileiras. Este estudo contribui ao demonstrar o potencial da regularização fundiária plena na emancipação dos indivíduos, na promoção de inclusão social e efetivação do Direito à Cidade.

Palavras-chave: Diálogo. Direito à Cidade. Reconhecimento. Regularização Fundiária Plena. Teoria da Justiça.

 

Abstract

This article aims to relate the theory of justice and recognition by Nancy Fraser, an American author, with full land regularization in Brazil. A bibliographic search with an inductive method was carried out. It was found that the realization of full land regularization enables redistribution, with the realization of the right to property to historically excluded minorities, and recognition, with the implementation of urban and socio-cultural regularization, guaranteeing them dignity by improving the quality of life and promoting dialogue with the community. Although this dialogue is still emerging, we see the importance of its implementation in Brazilian public policies. This study contributed by demonstrating the potential of full land regularization in the emancipation of individuals, in promoting social inclusion and realizing the Right to the City.

Keywords: Dialogue. Right to the City. Recognition. Full Land Regularization. Theory of Justice.

Biografia do Autor

Vitória Dal-Ri Pagani, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutoranda em Direito da Cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro  

Arícia Fernandes Correia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Possui Pós-doutorado em Direito Público pela Université Paris I - Panthéon-Sorbonne, com bolsa Capes, Doutorado em Direito Público e Mestrado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É Professora-Adjunta de Direito e Membro Permanente do Programa de Pós-Graduação PPGDir da UERJ, na Linha de Pesquisa de Direito da Cidade. Coordena o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade (NEPEC), certificado pelo CNPQ. Integra, como Membro Permanente, o Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. É Procuradora do Município do Rio de Janeiro. É Membro das Comissões de Direito Constitucional e Direito Municipal da OAB/RJ (triênio 2019-2021)  

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Publicado

2022-02-24

Como Citar

Pagani, V. D.-R., & Correia, A. F. (2022). Regularização fundiária plena: uma reinterpretação através da teoria do reconhecimento de Nancy Fraser / Full land regularization: a reinterpretation through Nancy Fraser’s theory of recognition. REVISTA QUAESTIO IURIS, 15(1), 149–170. https://doi.org/10.12957/rqi.2022.61489

Edição

v. 15 n. 1 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°01

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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