A doutrina das categorias suspeitas na Corte Interamericana de Direitos Humanos: caso “empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil"

Resumo

Resumo

A doutrina das categorias suspeitas, que consiste no reconhecimento de que critérios ou traços distintivos de determinados grupos ou pessoas, são, a priori, “suspeitos” e merecedores de ser analisado com base em um escrutínio mais estrito de análise quanto a sua proporcionalidade. Embora a teoria tenha como berço a Suprema Corte Norte-Americana, sua utilização tem se evidenciado igualmente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assim, portanto, o presente artigo objetiva responder ao seguinte problema de pesquisa: como a Corte Interamericana de Direitos Humanos incorpora e utiliza a noção de categoria suspeita na decisão do Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil”? Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico, tendo como objetivo, inicialmente, traçar um breve histórico sobre o surgimento da doutrina das categorias suspeitas na Suprema Corte, nos Estados Unidos; em um segundo momento, busca-se tratar do desenvolvimento dessa doutrina na jurisprudência da Corte IDH, para, finalmente, analisar-se como a doutrina das categorias suspeitas foi utilizada no Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil”. Conclui-se que a doutrina das categorias suspeitas foi desenvolvida pela Corte IDH através do artigo 1.1 da Convenção Americana e pela incorporação de novos critérios proibidos de discriminação por meio de sua jurisprudência. No tocante ao caso analisado, a Corte IDH, ao interpretar a “pobreza” como critério proibido de discriminação, permitiu que a situação de vulnerabilidade interseccionada das trabalhadoras da fábrica de fogos fosse analisada sob um escrutínio mais estrito, expandindo significativamente sua proteção, principalmente no que condiz ao dever de proteção estatal como proibição de proteção insuficiente de seus tutelados.

Palavras-Chave: Categorias suspeitas. Proteção de grupos vulneráveis. Direito de igualdade e não-discriminação. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil.

Abstract

The suspect classification doctrine, which consists in the recognition of what distinctive criteria or features of determined groups or people, are, a priori, “suspects” and worthy of being analyzed based on a stricter scrutiny of analysis as its proportionality. Although the theory has as its cradle the Supreme Court of the United States, its use has been equally evidenced in the Inter-American Court of Human Rights’ case law. Therefore, the present article aims at answering the following research problem: how does the Inter-American Court of Human Rights incorporate and use the notion of suspect classification in the decision of the “Workers of the Fireworks Factory of Santo Antônio de Jesus and their family members Vs. Brazil” case? For this purpose, the deductive approach method and the analytical procedure method are used, aiming at, initially, tracing a brief history about the emergence of the suspect classification doctrine in the Supreme Court, in the United States; in a second moment, it is aimed at dealing with the development of this doctrine in the Inter-American Court of Human Rights’ case law, to, finally, analyze how was the suspect classification doctrine used in the “Workers of the Fireworks Factory of Santo Antônio de Jesus and their family members Vs. Brazil” case. It was concluded that the suspect classification doctrine was developed by the Inter-American Court of Human Rights through the article 1.1 of the American Convention and by the incorporation of new prohibited criteria of discrimination by means of its case law. In relation to the analyzed case, the Inter-American Court of Human Rights, when interpreted “poverty” as a prohibited criterion of discrimination, allowed the intersected vulnerability situation of the female workers of the fireworks factory to be analyzed under a stricter scrutiny, significatively expanding their protection, mainly with regard to the state protection duty as the prohibition of insufficient protection to their protected.

Keywords: Suspect classification. Vulnerable groups protection. The right to equality and non-discrimination. Inter-American Court of Human Rights. Workers of the Fireworks Factory of Santo Antônio de Jesus and their family members Vs. Brazil case.