O caso Keron Ravach e as políticas públicas para a população trans no Ceará: invisibilidade descortinada

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.59194

Palavras-chave:

Transfobia, Transexuais, Necropolítica, Políticas públicas para a população trans, Caso Keron Ravach.

Resumo

A presente pesquisa busca responder aos seguintes problemas de pesquisa: quais são as políticas públicas voltadas à proteção de vítimas de transfobia já implementadas no Estado do Ceará? O registro oficial de morte violenta contra pessoas trans no Ceará é compatível com os dados apresentados pela Antra? O Ceará se destaca como um dos Estados com maior número de assassinatos contra pessoas transgêneros no Brasil, ao passo em que políticas públicas para esse grupo são questionadas pela sua efetividade ou existência. Trata-se de um estudo de caso, na medida em que utiliza o assassinato de Keron Ravach como elemento condutor. A pesquisa é quali-quantitativa, de natureza pura e descritiva, com suporte em revisão de literatura e utilização complementar de dados secundários disponibilizados pelos relatórios da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Conclui-se que dentre as políticas públicas voltadas à proteção de vítimas de transfobia já implementadas no Ceará estão: (I) Oportuniza-Trans; (II) Retifica-Trans e; (III) Assistência Social é de TODXS. Conclui-se que a ausência de dados oficias é um empecilho para a formulação e avaliação de impacto de políticas públicas existentes e que a falta de metodologia de identificação uniforme para crimes de transfobia prejudica a administração do problema. 

Biografia do Autor

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC. Professora do Curso de Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Pesquisadora Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (FEQ/DPDI UNIFOR). Advogada licenciada. Coordenadora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário.

Pedro Luan Abreu dos Santos Mota, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Graduando em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pesquisador voluntário do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED / UNIFOR. Pesquisador voluntário do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário.

Downloads

Publicado

2023-03-28

Como Citar

Andrade, M. D. de, & Mota, P. L. A. dos S. (2023). O caso Keron Ravach e as políticas públicas para a população trans no Ceará: invisibilidade descortinada. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(1), 145–168. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.59194

Edição

v. 16 n. 1 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°01

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.