O apagamento da dinâmica de formação do Direito nos marcos da teoria tradicional: um olhar crítico / The delay of the dynamics of formation of Law in the frames of traditional theory: a critical look

Abstract

DOI: 10.12957/rqi.2018.29497

A teoria moderna do direito surge com o objetivo de racionalizar a operação cotidiana do fenômeno jurídico. De modo geral, o desafio positivista em torno da potencial contingência do conteúdo do direito põe à teoria tradicional a obrigação de formular parâmetros universais que sustentem a cientificidade do conhecimento jurídico: uma teoria das fontes do direito e uma teoria da interpretação jurídica são temas caros à ciência jurídica moderna. Pretende-se aqui explicitar a concepção de direito pressuposta por aquilo que chamaremos de teoria tradicional do direito. Por teoria tradicional nos referimos ao modo de racionalização do fenômeno jurídico que o isola de dinâmicas sociais a partir de exigências de sistematicidade, unidade e coerência. Também a linhagem dominante da teoria contemporânea se vale da compreensão tradicional do direito, o que implica certa percepção da relação que se estabelece entre o Estado e a sociedade civil na produção de normatividade social. Sustentaremos que, sob o signo da teoria tradicional, o direito é esvaziado enquanto espaço de luta por liberdade.

Palavras-chave: teoria do direito; pós-positivismo; teoria crítica; ponderação.

Abstract

The modern theory of law arises with the objective of rationalizing the day-to-day operation of the legal phenomenon. In general, the positivist challenge regarding the potential contingency of the content of law puts the traditional theory in the obligation to formulate universal parameters that support the scientificity of the legal knowledge: a theory of the sources of the law and a theory of the legal interpretation are two of the main subjects to the modern legal science. It is intended here to explain the conception of law presupposed by what we will call the traditional theory of law. By traditional theory we refer to the way of rationalizing the legal phenomenon that isolates it from social dynamics through requirements of systematicity, unity and coherence. Also, the dominant lineage of contemporary theory is based on the traditional understanding of law, which implies a certain perception of the relationship established between the State and civil society in the production of social normativity. We will argue that under the sign of traditional theory, law is emptied as a space for the struggle for freedom.

Keywords: Theory of Law; Post-Positivism; Critical Theory; Weighing