Tribunais constitucionais e controle de constitucionalidade em recentes democracias iberoamericanas / Constitutional courts and constitutional control in recent ibero-american democracies

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.28874

O objetivo do presente artigo é analisar a constituição dos Tribunais Constitucionais e a organização do controle de constitucionalidade em recentes democracias ibero-americanas. Para tanto, com um resultado preliminar da investigação encartada em tese de doutoramento em Direito Político e Econômico, analisamos o processo de transição democrática, opção constitucional, estruturação dos tribunais e atribuições de controle de constitucionalidade que permearam o rearranjo geopolítico de três países iberoamericanos, a saber: México, Guatemala e Espanha. Foram pesquisados os respectivos textos constitucionais, bem como textos referenciais da ciência política de produção Ibero-Americana, estabelecendo-se uma comparação entre eles. Elaborou-se ao final, um quadro comparativo de referência a subsidiar a reflexão sobre o efetivo papel das Cortes para a Consolidação Democrática e resguardo dos direitos fundamentais. Constatou-se, entre os países pesquisados, que o modelo de democratização por ruptura é basicamente acompanhado por um novo texto constitucional, enquanto que a democratização por transição se baseia em reformas em textos pré-existentes. Outro importante fato constatado é a constitucionalização de regimes autoritários ou convivência de Tribunais Constitucionais e sistemas de controle de constitucionalidade com tais regimes, questionando-se assim, a própria relação dessas instituições com o Poder.

Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Tribunais Constitucionais; Democracia; Ibero-Americana; Consolidação Democrática

Abstract

The aim of this article is to analyze the preview of the Constitutional Courts and the organization of constitutionality control in recent Ibero-American democracies. To do so, with a preliminary result of the research in PhD thesis in Political and Economic Law, we analyzed the process of democratic transition, constitutional option, court structure and constitutionality attributions that permeated the geopolitical rearrangement of three Ibero-American countries, Namely: Mexico, Guatemala and Spain. This article has took as font the Constitutions of these countries and studies of political science by ibero-american production. At the end, a comparative table of reference was drawn up and reflected on the effective role of the Cortes for Democratic Consolidation and safeguarding of fundamental rights. It was found among the countries surveyed that the model of democratization by rupture is basically accompanied by a new constitutional text, while the democratization by transition is based on reforms in pre-existing texts. Another important fact is the constitutionalization of authoritarian regimes or coexistence of Constitutional Courts and systems of constitutionality control with such regimes, thus questioning the very relationship of these institutions with the Power.

Keywords: Constitutionality Control; Constitutional Courts; Democracy; Iberoamerica; Democratic Consolidation