Notas sobre o Tema n. 698 do Supremo Tribunal Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2024.84224

Palavras-chave:

repercussão geral, política de saúde, Discricionariedade administrativa regulada, Supervisão Judicial, cooperação judiciária interinstitucional

Resumo

O presente trabalho busca revelar, por meio da jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, os parâmetros que devem ser aplicados ao tema de repercussão geral n. 698 desta Corte, que condicionam a intervenção do Poder Judiciário na política de saúde. O estudo identifica duas balizas impostas ao Poder Judiciário pela sistemática dos precedentes judiciais: (i) a vedação à proteção insuficiente de direitos constitucionalmente assegurados; (ii) os standarts técnicos e a regulação da política de saúde. Sugere, ao final, com base nos precedentes do STF e de Cortes internacionais, a supervisão judicial e a cooperação judiciária interinstitucional como métodos de jurisdição aptos a operacionalizar adequadamente a intervenção judicial na política de saúde.

Biografia do Autor

Carla Carrubba, Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro

Carla Carrubba é Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde 2003. Atua, há 20 anos, com tutela coletiva da saúde. Mestre e Doutoranda em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP-FIOCRUZ). Professora convidada no Curso de Especialização em Direitos Humanos da PUC-RJ. Membro do Grupo de Pesquisa Transformações nas Estruturas Fundamentais do Processo – UERJ, vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro e integrante da ProcNet – Rede Internacional de Pesquisa sobre Justiça Civil e Processo contemporâneo. Pesquisa, atualmente, assuntos relacionados à judicialização da saúde e processos estruturais.

Inês Andreiuolo, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

 

Inês Andreiuolo ingressou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 1993 e, atualmente, é Procuradora de Justiça, tendo sido Assessora de Recursos Constitucionais, entre os anos de 2012 e 2022, com larga experiência na elaboração e acompanhamento de recursos perante as Cortes Superiores. Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

 

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Publicado

2025-01-12

Como Citar

Carrubba, C., & Andreiuolo, I. (2025). Notas sobre o Tema n. 698 do Supremo Tribunal Federal. Revista Publicum, 10(1), 286–307. https://doi.org/10.12957/publicum.2024.84224

Edição

v. 10 n. 1 (2024): Revista Publicum

Seção

Artigos Científicos

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