A pandemia das telas

COVID-19, home office e precarização estrutural do trabalho no Brasil

Resumo

Entre dezembro de 2019 e maio de 2023, a humanidade acompanhou atônita os desdobramentos da Pandemia da COVID-19 e a popularização global do teletrabalho. Tem-se que este regime, também conhecido como home office, é fruto das novas possibilidades laborais inauguradas pela empresa flexível do século XXI, gestadas no berço da Reestruturação Produtiva de 1970 e no seio dos avanços tecnológicos característicos das mais recentes Revoluções Industriais. Embora, pouco utilizado no período pré pandêmico, por ter sido amplamente reforçado durante a crise sanitária, o teletrabalho tronou-se uma tendência para o mundo do labor. Assim, para juristas e administradores torna-se urgente amplificar o debate, tentando dirimir as incertezas que restam quanto as implicações da adoção generalizada do teletrabalho e sua contribuição para os processos de precarização estrutural, vez que sua presença legal é tímida e recente, principalmente na América Latina, incluindo o Brasil. Diante disso, o presente estudo objetiva analisar, através da análise jurisprudencial dos TRTs do sudeste brasileiro, se o fenômeno de adoção do teletrabalho no país, desde a pandemia da COVID-19, contribuiu para o avanço da precarização do trabalho na região. Para tal, foram empregadas as pesquisas bibliográfica e documental e a análise de jurisprudência dos tribunais do trabalho. Os dados coletados revelaram o aumento das ações trabalhistas referentes ao teletrabalho ajuizadas durante e após a pandemia, e evidenciaram uma série de irregularidades cometidas na concretização do regime. Finalmente, acredita-se que este estudo contribuirá no avanço das reflexões sobre o tema, ainda não superado para a administração, sociologia ou direito.

do regime.