The Screen Pandemic

COVID-19, home office and structural precariousness of work in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2024.82574

Keywords:

Telework, Home office, productive restructuring, labor reform, working precariousness, COVID-19 pandemic, case law of TRTs

Abstract

Between December 2019 and May 2023, humanity watched in astonishment the unfolding of the COVID-19 Pandemic and the global popularization of telework. This regime is the result of the new labor possibilities inaugurated by the flexible company of the twenty-first century, gestated in the cradle of the Productive Restructuring of 1970 and within the technological advances characteristic of the most recent Industrial Revolutions. Although little used in the pre-pandemic period, because it was widely reinforced during the health crisis, telework has become a trend for the world of work. Thus, for jurists and administrators, it is urgent to amplify the debate, trying to resolve the remaining uncertainties regarding the implications of the widespread adoption of telework and its contribution to the processes of structural precariousness, since its legal presence is timid and recent, especially in Latin America, including Brazil. The present study aims to analyze, through the jurisprudential analysis of TRTs in southeastern Brazil, whether the phenomenon of adoption of telework in the country, since the COVID-19 pandemic, has contributed to the advance of the precariousness of work. Bibliographic and documentary research and the analysis of the jurisprudence of the labor courts were employed. The data collected revealed the increase in labor lawsuits related to telework filed during and after the pandemic, and evidenced a series of irregularities committed in the implementation of the regime. Finally, it is believed that this study will contribute to the advancement of reflections on the theme, not yet overcome for administration, sociology or law.

Author Biographies

Luciano dos Santos Diniz, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG)

Doutor em CIÊNCIAS SOCIAIS pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015), Mestre em DIREITO PÚBLICO pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008), possui pós-graduação em BIOÉTICA pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006) e graduação em DIREITO pela Universidade FUMEC (2003). Atualmente é professor adjunto IV do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG. Pesquisador dos grupos de pesquisa CITIES - Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas em Cidades Inteligentes, Tecnológicas, Inovativas, Empreendedoras e Sustentáveis (CEFET-MG); NEPUR - Núcleo de Estudos e Pesquisa Urbana (PUC-SP) e LOGOS - Processos e Sistemas Decisórios em Arranjos Organizacionais (CEFET/MG).

Endereço para acessar CV: http://lattes.cnpq.br/4669197806191249

Filipe Mendes Rodrigues Randazzo, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG

Bacharel em Administração pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG), Técnico em Eletrotécnica e Automação Industrial pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG), Eletricitário em atuação na Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Lattes: http://lattes.cnpq.br/5817544353133192, ORCID: https://orcid.org/0009-0003-2247-6106.

Paulo Fernandes Sanches Junior, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG

Doutor em Engenharia Civil, professor Associado IV do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG). E-mail: sanches@cefetmg.br, endereço profissional: DCSA - CEFET-MG, Sala 203, Prédio principal, Av. Amazonas, nº 7675, Nova Gameleira, Belo Horizonte – MG, Brasil, CEP 30510-000, Telefax: 55 31 3319-6867, Lattes: http://lattes.cnpq.br/3148405797604378, ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1786-867X.

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Published

2025-01-12

How to Cite

Diniz, L. dos S., Mendes Rodrigues Randazzo, F., & Fernandes Sanches Junior, P. (2025). The Screen Pandemic: COVID-19, home office and structural precariousness of work in Brazil. Revista Publicum, 10(1), 129–190. https://doi.org/10.12957/publicum.2024.82574

Issue

Section

Artigos Científicos