A compliance for Brazil’s E-Democracy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2024.81940

Keywords:

democracy, compliance, controls, parity, Technology

Abstract

Technology has brought impacts to all areas of Law, being considered a great advance in post-modernity, worthy of a careful look from its operators. In this context, compliance emerged; terminology used in companies to determine good practices to be applied by the legal entity and its employees, who must act in accordance with policies, rules, internal and external controls, including using digital resources to facilitate day-to-day life and achieve the expected results. The objective of this work is to verify the possible implementation of compliance for political parties, in order to combine this technology with democracy, bringing compliance to the electoral process, thus avoiding bad candidates. The research explored the doctrine, in order to substantiate the arguments espoused, to reach the conclusion that the use of these practices, related to politics, would bring benefits to Brazilian citizens, who would be faced with greater electoral parity.

Author Biographies

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Professor Substituto da Universidade Estadual Paulista. Advogado e parecerista.

Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo, Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

Catharina Martinez Heinrich Ferrer, Universidade de Marília

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Marília.

References

ALLEBRANDT, Sérgio Luís; AGOSTINI, Cintia. A democracia participativa e deliberativa e sua importância para qualificar o processo de planejamento do desenvolvimento regional. In: FELIPPI, Ângela Cristina Trevisan et al. Observando o planejamento regional no Rio Grande do Sul: uma análise da experiência recente dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs). Santa Cruz do Sul: UNISC, 2015, pp. 35-48.

BARRETO NETO, José Maurício Linhares. NEVES, Fernando Henrique Cardoso. Compliance Eleitoral (?) para partidos – conformidade para a Democracia? Revista Justiça Eleitoral em Debate, v. 10, n. 1, 2020.

BOBBIO. Norberto. O futuro da democracia. Uma defesa das regras do jogo. 17. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz&Terra, 2020.

BONAVIDES, Paulo. Teoria geral do estado. 8. ed. São Paulo. Malheiros, 2010.

COLEMAN, S.; BLUMLER, J. The internet and democratic citizenship: theory, practice and policy. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.

GOMES, Wilson. A democracia digital e o problema da participação civil na decisão política. Revista Fronteiras: Estudos Midiáticos, v. VII, n. 3, p. 214-222, set./dez. 2005.

HARBEMAS, Jürgen. Três modelos normativos de democracia. Lua Nova. São Paulo, nº 36, p. 39-53,1995.

JUNQUEIRA, Caio. Críticas ao governo em redes derrubaram a nomeação de Luana Araújo. CNN Brasil, jun. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/06/07/criticas-ao-governo-em-redes-derrubaram-a-nomeacao-de-luana-araujo. Acesso em: 08 nove. 2021.

LANDES, David. Prometeu desacorrentado: Transformação tecnológica e desenvolvimento industrial na Europa ocidental, de 1750 até os dias de hoje. Rio de Janeiro, Elsevier, 2005.

LUSOLI, Wainer. Voice and equality: the state of electronic democracy in britain. Nova York: Hampton Press, 2013.

MELO, Alexandre. Nove das dez hashtags mais usadas no Twitter são sobre eleição. Valor Econômico, São Paulo, out. 2018. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Cv7L5k5fHekJ:https://valor.globo.com/politica/noticia/2018/10/28/nove-das-dez-hashtags-mais-usadas-no-twitter-sao-sobre-eleicao.ghtml+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 23 dez. 2021.

NOBRE, M.; COELHO, V. S. Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Editora 34, 2004.

OLIVEIRA, Nythamar. Informação e democracia: a reflexão contemporânea da Ética e da Política. Tecnologia, juridificação, democracia: crítica do poder em Foucault e Habermas. Brasília: Instituto Brasileiro de Informação e Tecnologia, 2010.

RAMOS JÚNIOR, Galdino Luiz; DIAS, Jefferson Aparecido. Samba de Enredo e Democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

SADI, Andréia. Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para diretor-geral da PF. G1, abr. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2020/04/29/ministro-do-stf-suspende-nomeacao-de-alexandre-ramagem-para-a-diretoria-geral-da-pf.ghtml. Acesso em: 18 maio 2020.

SANTOS, Boaventura de Souza (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de janeiro: civilização brasileira, 2002.

SARMENTO, Daniel. Direitos, Democracia e República. Escritos de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

SILVA, Sivaldo Pereira da; SAMPAIO, Rafael Cardoso; BRAGATTO, Rachel Callai. Concepções, debates e desafios da democracia digital. In: SILVA, Sivaldo Pereira da; SAMPAIO, Rafael Cardoso; BRAGATTO, Rachel Callai. (Orgs.). Democracia digital, comunicação política e redes: teoria e prática. Rio de Janeiro: Folio Digital; Letra e Imagem, 2016.

Published

2025-01-12

How to Cite

Borges de Oliveira, E. A., Rey Leitão de Figueiredo, L. C., & Martinez Heinrich Ferrer, C. (2025). A compliance for Brazil’s E-Democracy. Revista Publicum, 10(1), 214–234. https://doi.org/10.12957/publicum.2024.81940

Issue

Section

Artigos Científicos