Τόμ. 2 Αρ. 1 (2016)

• Apresentação

  Cláudia Türner P. Duarte, Matheus Henrique dos Santos da Escossia

  i

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• Editorial

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Matheus Henrique dos Santos da Escossia

  ii-iii

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Entrevistas

• Professora Debora Diniz

  Cristina Telles, Cláudia Türner P. Duarte

  1-12

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Notícias Bibliográficas

• Obras de Patrícia Perrone Campos Mello e Thiago Magalhães Pires

  Equipe Editorial da Revista Publicum

  13-14

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Artigos Científicos

• O princípio da proporcionalidade no controle de constitucionalidade das leis sobre aborto

  Verónica Undurraga

  15-44

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• Interpretação constitucional comparativa: aproximação crítica e arcabouço metodológico

  Alonso Freire

  45-73

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• Pontes de transição entre direito e política: sentenças aditivas na experiência recente do STF

  Ademar Borges de Sousa Filho

  74-111

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• Educação inclusiva: da proteção jurídica à aplicação

  Carla Mariana Café Botelho, Thayanne Kethleen Diógenes Silva, Tainah Simões Sales

  112-139

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• Small claims class actions: a comparative analysis of the brazilian and american systems from the perspective of positive externalities

  Débora Chaves Martines Fernandes

  140-180

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• A arquitetura da soberania: o conceito de decisão em Hans Kelsen e Carl Schimitt

  José Augusto Medeiros

  181-202

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• Apontamentos sobre a hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e sua contribuição para o problema da verdade: a impossibilidade da existência de regras jurídicas como razões definitivas de dever ser

  Leandro Seberino da Silva, Douglas Roberto Martins

  203-221

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• O que é a vida segundo as cortes constitucionais do novo constitucionalismo latino-americano?

  Siddharta Legale

  222-244

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