POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL ALINHADAS À AGENDA 2030:

entre o que foi proposto e a realidade

Resumo

Este artigo analisa criticamente a influência da agenda Educação para Todos (EPT), da Declaração de Incheon e da Agenda 2030 sobre as políticas de alfabetização no Brasil, com ênfase na meta 4.6 do ODS 4. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter documental, utiliza diretrizes internacionais, marcos legais nacionais e estudos críticos sobre educação comparada. Justifica-se pela necessidade de compreender os efeitos das agendas globais em contextos educacionais desiguais, como o brasileiro. Examina-se a política Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, destacando avanços, limites e tensões entre os compromissos internacionais e sua implementação local. Os resultados indicam esforços de alinhamento aos objetivos de qualidade, equidade e inclusão, mas evidenciam desafios persistentes, como a lógica tecnocrática das avaliações, o financiamento insuficiente e a necessidade de políticas contextualizadas. O estudo reafirma a alfabetização como prática crítica e direito humano essencial, vinculando-a à emancipação social e aos princípios das abordagens progressistas da educação.