INSTRUMENTOS NORMATIVOS GLOBAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA:
do pós-Segunda Guerra Mundial à Agenda 2030
DOI:
https://doi.org/10.12957/periferia.2025.91502Palavras-chave:
Educação Inclusiva , Educação Especial , Políticas Públicas, Organismos Multilaterais , Agenda 2030Resumo
O Estado de Bem-Estar Social, consolidado no pós 2ª GM, representou um marco na ampliação dos direitos sociais e na construção de sistemas públicos de proteção social. A criação da ONU e da UNESCO impulsionaram um movimento internacional de reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência. Documentos como a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007) consolidaram princípios fundamentais para a inclusão educacional, influenciando legislações nacionais, incluindo a brasileira. A pesquisa documental e bibliográfica que originou esse artigo, buscou analisar a relação entre os instrumentos normativos globais que tratam das políticas públicas para a educação como um direito de todos, com ênfase na educação inclusiva, com a formulação de políticas públicas de educação inclusiva brasileira, identificando como essas diretrizes internacionais impulsionaram a construção dos sistemas educacional nacional para a educação especial. A Agenda 2030 reforçou o compromisso global contemporâneo com a equidade na educação, ressaltando a necessidade dos organismos multilaterais atuarem na redução das desigualdades educacionais em âmbito global. Assim, esses organismos apresentam, em seus documentos normativos, diretrizes voltadas aos países para enfrentarem tais disparidades, sugerindo estratégias para a superação dessas lacunas inclusivas.
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