AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO BÁSICO – IMPLICAÇÕES EM UMA ESCOLA DA BAIXADA FLUMINENSE
DOI:
https://doi.org/10.12957/periferia.2023.70333Palavras-chave:
Educação básica, Lei 12711/2012, Política de ação afirmativa para acesso ao ensino médio em IFE’s, Comissões de heteroidentificação.Resumo
Este artigo tem as suas lentes analíticas voltadas para a discussão do entendimento da relações étnico-raciais e as políticas de ação afirmativa para o acesso ao ensino médio em instituições federais de ensino médio. Este estudo tem como foco uma unidade de ensino básico da cidade de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. O pano de fundo desta pesquisa, que originou este artigo é o Projeto Educação para as relações étnico raciais na escola - “múltiplas Identidades”, onde os sujeitos da pesquisa foram os docentes e pessoal de apoio e administrativo de uma unidade de ensino da periferia da cidade de Nova Iguaçu/RJ. Além das discussões que perpassam um breve relato sobre as políticas de ação afirmativa, este artigo tratou também das bancas de heteroidentificação, que surgiram como ferramentas no combate à afroconveniência. Os resultados da banca de heteroidentificação, operacionalizada para confirmar ou não as autodeclarações étnico-raciais dos sujeitos de pesquisa mostraram, que alguns não se reconheciam como negros e isto afeta diretamente a sua participação no processo de informação e efetivação da lei 12711/2012, mais conhecida como lei de cotas, junto aos alunos do ensino básico.
Referências
BRASIL – LEI N 12.711 de 29 de agosto 2012. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm Acessado em 18 jun. 2016
BRASIL – LEI Nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm Acessado em 17 jul 2017.
BRASIL – LEI Nº 13.409 de 28 de dezembro de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13409.htm Acessado em 18 jul 2017
CAVALLEIRO, Eliane dos Santos. Do silêncio do lar ao silêncio escolar: racismo, preconceito e discriminação na educação infantil. 2ª edição. São Paulo: Contexto,2003.
COMPARATO, Fábio Konder. O Princípio da igualdade na escola. Instituto de estudos avançados da Universidade de São Paulo. Acessível em http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/textos#Educa%C3%A7%C3%A3o . Por IEA USP – publicado 13/05/2013 17:10 - última modificação 01/08/2017 14:54
COSTA, Ricardo Dias da. A lei 12.711/2012 e os cursos de graduação em turismo da UFMG, UFOP e UFRRJ – similaridades, singularidades e desafios no processo de consolidação. Tese de Doutorado em Educação – Instituto de Educação/Instituto Multidisciplinar, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, Rio de Janeiro, 2019
FERNANDES, Otair; COSTA, Ricardo Dias da. Ação afirmativa, educação superior e Lei de Cotas no Brasil: reflexões sobre Lei 12.711/2012 e o OPAA. In: Revista Ensaios e Pesquisas em Educação e Cultura – Repecult (p. 119-128)
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social. As experiências dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
GOMES, Nilma Lino. Educação, relações étnico-raciais e a Lei 10.639/03. Disponível em Educação, relações étnico-raciais e a Lei 10.639/03 (geledes.org.br). Por Portal Geledés – publicado em 27/08/2011. Acessado em 23/09/2022
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Características da população e dos domicílios. Resultado do Universo. Rio de Janeiro: 2011
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Características da população e dos domicílios. Resultado do Universo. Rio de Janeiro: 2011
LEWANDOWSKI, Ricardo Evandro. Teor do voto do Ministro relator [não revisado], DPF 186 – Superior Tribunal de Justiça (STF). Julgamento em 26/04/2012 – Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=374437
. Acessado em 22/04/2018.
MARSHALL,T.H. Citizenship and social Class, Cambridge: Cambridge, University Press
MOTTA, U. D. da. Jornegro: um projeto de comunicação afro-brasileira. São Bernardo do Campo. Dissertação de mestrado apresentada ao Instituto Metodista de Ensino Superior, 1986. Mimeo
MUNANGA, kabengele. Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa de cotas. In: SILVA, Petronilha
B. G., SILVÉRIO, Valter R. (Orgs.) Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: INEP/MEC, 2003, p. 115- 128
ONU, Organização das Nações Unidas. Declaração e programa de ação. Conferência Mundial de Combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Durban, África do Sul, 2001
PINTO, Regina Pahim. Movimento negro em São Paulo: Luta de identidade. Tese de doutorado apresentada ao departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. 1993.
Mimeo
SISS, Ahyas. Afro-brasileiros e ação afirmativa: relações instituintes de práticas político-ético-pedagógicas. Tese de Doutorado em Educação – Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense. Rio de Janeiro: UFF, 2001
SISS, Ahyas. Afro-brasileiros, cotas e ação afirmativa: razões históricas. Rio de Janeiro: Quarter; Niterói: PENESB, 2003
SISS, Ahyas; BARRETO, M. A. S. C. - Formação de professores com foco na educação das relações étnico-raciais com vista à justiça social - 2a edição. In: Maria Alice Rezende; Ana Paula Monteiro. (Org.). Formação de professores com foco na educação das relações étnico-raciais com vista à justiça socia.
ed.Rio de Janeiro: Quatro Folhas, 2014, v. 2, p. 45-64.
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