Sustentabilidade, justiça intergeracional e o caso Neubauer contra Alemanha

Περίληψη

A agenda ambiental é uma preocupação nova que surgiu a partir da constatação de que a humanidade vinha degradando a natureza em uma velocidade superior à sua capacidade de recuperação. No contexto de deterioração atmosférica, iniciativas surgiram em âmbito internacional a fim de construir um sistema de governança internacional. Em relação à distribuição dos custos e responsabilidades presentes, uma tema se firmou como incontornável: a justiça climática. Neste debate, há duas visões em contraposição: a deontológica e a do bem-estar social. A primeira enfatiza princípios universais e a segunda, as análises de custo-benefício, utilizando taxas de desconto sobre os investimentos. Ademais, o debate sobre justiça intergeracional vem ganhando forças em tribunais constitucionais ao redor do mundo que vêm reconhecendo que as futuras gerações merecem proteção constitucionais e que os custos e esforços necessários ao combate às mudanças climáticas devem ser distribuídos de forma proporcional.