A tentativa de regicídio do Rei D. José I e as consequências nobiliárquicas advindas para a História do Direito do Portugal setecentista

Résumé

No dia 3 de setembro de 1758, Portugal foi palco de uma tentativa de regicídio que abalou a estrutura nobiliárquica do país. O alvo era o rei D. José I (1714-1777), filho do rei-sol português, D. João V (1689-1750). O evento teve consequências significativas para a análise da História do Direito português, em especial o que era considerado regicídio dentro da problemática legislação imperial que vigia naquele momento. A tentativa de regicídio ocorreu quando o rei D. José I se dirigia ao Palácio da Ajuda, em Lisboa, após um encontro amoroso com D. Leonor de Távora, chamada de a marquesa “Nova”, casada por sua vez com D. José Maria de Távora. Um grupo de dissidentes, liderado supostamente pelo Marquês de Távora, José Mascarenhas da Silva e Lencastre, que teria organizado um atentado para atentar contra a vida do monarca, alegando insatisfação com suas políticas. No entanto, o planejamento foi descoberto e a conspiração foi rapidamente combatida pelas autoridades, lideradas por Carvalho e Melo. O evento evidenciou a necessidade de reforçar o poder do monarca e limitar a influência da nobreza. Essa questão modificou, grandemente, a análise do Direito face à figura do rei e de sua proteção como instituição secular, separando-a do poder da Igreja. Dessa forma, o rei passou a exercer um controle mais firme sobre os assuntos políticos e religiosos, tomando medidas para enfraquecer o poder das famílias da alta nobreza. Como será demonstrado no artigo, uma das consequências mais significativas foi a reforma da justiça portuguesa, com uma notável influência política no Tribunal do Santo Ofício. Importa dizer que para a complexa análise que se impõe realizar, deve-se buscar uma metodologia que implique em uma interpretação teleológica das normas e legislações pertinentes ao evento que se atenta ao recorte epistemológico pretendido.