Proceso constitucional actual en Bolivia: “Aquí comienza un nuevo Estado” (Evo Morales)

Résumé

A eleição de Evo Morales foi reconhecida pelo governo da Rússia como um processo político organizado e democrático. O resultado desse processo foi a construção constitucional do país com a aprovação da Lei Orgânica que consolidou a confi guração do novo sistema jurídico boliviano incluindo o Direito indígena às fontes do Direito já existentes. Além desse alcance jurídico, a mesma Lei garante o caráter eletivo das autoridades locais e centrais, bem como a necessidade da descentralização. A partir dessas alterações a Bolívia se tornou um Estado Plurinacional Unitário, fundamentado na, pluralidade e no pluralismo político, econômico, social jurídico, cultural e linguístico.