Violência sexual contra crianças e adolescentes no campo da saúde e a intersetorialidade no sistema de garantias de direitos

Taiane Damasceno da Hora, Ariane Rego de Paiva

Resumo


Este estudo retoma o debate que caracteriza a importância do campo da saúde pública para o atendimento e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes e a necessária articulação intersetorial para garantir a integralidade da proteção social às vítimas. A partir de revisão bibliográfica e análise de documentos produzidos pela esfera federal, a primeira parte do trabalho apresenta a discussão teórica sobre diferentes concepções que norteiam o debate sobre a violência na sociedade brasileira. Em seguida, o estudo avança para a compreensão do conceito de violência sexual e suas tipologias e como o fenômeno afeta crianças e adolescentes. A terceira parte busca mostrar o avanço das regulações do Sistema Único de Saúde sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes nos setores primário, secundário e terciário, porém expressa a preocupação com a necessidade de aprofundamento dos estudos sobre a implementação efetiva dos serviços e como as unidades de saúde vêm consolidando a intersetorialidade, compreendida como a articulação entre saberes e práticas de diferentes setores e disciplinas das políticas públicas, principalmente em sua interseção com o sistema educacional e o Sistema Único de Assistência Social para coordenação e planejamento de ações complementares e integradas para garantir a proteção social desse público.


Palavras-chave


Saúde; Sistema de Garantias de Direitos; Violência Sexual; Intersetorialidade; Integralidade

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DOI: https://doi.org/10.12957/sustinere.2017.30004

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