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Resultado da pesquisa

• ESTUPRO COLETIVO: possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato?

  Túlio Felippe Xavier Januário

  151 - 170

  2019-01-15

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.23498

• A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS DE REGULAÇÃO ECONÔMICA NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: A ANÁLISE DA LEI N. 13.848/2019 E DE SEUS PRESSUPOSTOS / POPULAR PARTICIPATION IN THE DECISION-MAKING PROCESS WITHIN REGULATORY AGENCIES: THE ANALYSIS OF THE ACT N. 13.848/2019 AND ITS PRESUPPOSITIONS

  George Lucas Souza Diógenes

  1-23

  2022-11-25

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2022.60393

• STAKEHOLDERS E GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS / STAKEHOLDERS AND CORPORATE GOVERNANCE IN STATE COMPANIES

  Emerson Ademir Borges de Oliveira, Catharina Martinez Heinrich Ferrer

  1-15

  2022-10-21

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2022.43719

• NOTAS SOBRE OS DIÁLOGOS COM A CIDADANIA: A RELAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E SOCIEDADE CIVIL COMO VETOR PARA A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.

  Daniel Capecchi Nunes

  218-247

  2016-12-12

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2016.26904