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Resultado da pesquisa

• Efetivação da proteção ambiental: análise da contratação direta do estudo de impaco ambiental pelo proponente de projetos

  Elieuton Sampaio Gois, Márcia Dieguez Leuzinguer

  103-121

  2020-02-09

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.34775

• EMPREENDIMENTOS EM ÁREAS INDÍGENAS: A TUTELA DOS DIREITOS INDÍGENAS DURANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

  Tainá Bueno Vieira, Bianor Saraiva Nogueira Junior

  159-180

  2022-01-10

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2021.56356