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  • O ESTADO CONSTITUCIONAL CONVENCIONALIZADO: DELIMITANDO UM NOVO HORIZONTE TEÓRICO NA INTERAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

    Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho, Melina Girardi Fachin
    2024-11-20
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.68167
  • IGUALDADE DE GÊNERO E DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

    Bernardo Brasil Campinho
    114 - 153
    2019-07-16
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.23119
  • DEVER FUNDAMENTAL DE ATUAÇÃO DO ESTADO COMO ELEMENTO PROMOTOR DA IGUALDADE SUBSTANCIAL E EFETIVIDADE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL: DESDOBRAMENTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    Marilia Ferreira Silva
    229-245
    2017-06-21
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.6761
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