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O ESTADO CONSTITUCIONAL CONVENCIONALIZADO: DELIMITANDO UM NOVO HORIZONTE TEÓRICO NA INTERAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho, Melina Girardi Fachin

2024-11-20

DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.68167
IGUALDADE DE GÊNERO E DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

Bernardo Brasil Campinho

114 - 153

2019-07-16

DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.23119
DEVER FUNDAMENTAL DE ATUAÇÃO DO ESTADO COMO ELEMENTO PROMOTOR DA IGUALDADE SUBSTANCIAL E EFETIVIDADE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL: DESDOBRAMENTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Marilia Ferreira Silva

229-245

2017-06-21

DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.6761

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