n. 37 (2020)

Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Revista da Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, n. 37, jun. 2020.

A Equipe Editorial da RFD deseja a todos uma ótima leitura!

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Sumário

Artigos

A CRISE DE SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO: O CASO DO PAGAMENTO NA DENÚNCIA ESPONTÂNEA ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Marco Aurélio Marrafon, Thiago Dayan
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1-19
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS SEUS MEMBROS
Valter Shuenquener de Araujo, Camila Almeida Porfiro
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20-46
A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL COMO FERRAMENTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Rodolpho Freitas de Sousa, Raphael Vieira da Fonseca Rocha
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47-74
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE BUSCA DE PRODUTOS NA INTERNET
José Luiz de Moura Faleiros Júnior, João Victor Rozatti Longhi
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75-95
AS RESERVAS NATURAIS URBANAS COMO MATERIALIZAÇÃO DA AGENDA 2030 E DA NOVA AGENDA URBANA
Jorge Luis Jurado Pérez
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96-115
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
Deborah Soares Dallemole, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann
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116-141
DIVÓRCIO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA COM DESTAQUE ÀS INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Fabiana Marion Spengler, Rafaela Matos Peixoto Schaefer
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142-164
O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES, SEUS EFEITOS DIANTE DA HUMILHAÇÃO E DA MORTE INTERIOR, VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA
Leticia Facci de Castro, Cleide Aparecida Gomes Fermentão
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165-179
O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dalton Tria Cusciano, Ana Maria Malik
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180-199
O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS E A PROTEÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS ERGA OMNES PARTES PERANTE A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Considerações sobre legitimidade processual no julgamento das exceções preliminares em Ucrânia v. Rússia
Mariana Ferolla Vallandro do Valle
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200-218
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PROTEÇÃO DO IDOSO NO QUE TOCA A DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA NO TRABALHO
marja mariane feuser, Rodrigo Goldschmidt
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219-234
O FENÔMENO MIGRATÓRIO NO CENÁRIO DO ESTADO TRANSBORDADO: OS CASOS DAS OPINIÕES CONSULTIVAS (OC – 18/03 E OC – 21/14) DA CIDH E DA SAÚDE GLOBAL
Fernando Hoffmam, Raquel Frescura Ceolin, Fernanda Siqueira Lemes
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235-256