O ENQUADRAMENTO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS EM FACE DA LEX MERCATORIA E A BUSCA DE ESTABILIDADE NAS RELAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS / THE FRAMING OF INTERNATIONAL CONTRACTS IN THE LIGHT OF LEX MERCATORIA AND THE SEARCH FOR STABILITY IN CROSSBORDER RELATIONSHI

Alexandre Sales Cabral Arlota

Resumo


DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.8810

Este artigo visa a apresentar, sinteticamente, os contornos da internacionalidade, focando-se, especificamente, no esforço estabilizador em que consistem os contratos internacionais. Mais do que os elementos clássicos de conexão, a contemporaneidade estimula uma nova proposta de enquadramento dos contratos internacionais, levando-se em conta o tratamento que a lex mercatoria eventualmente dispensar a dado tipo contratual. Dessa internacionalidade empiricamente verificada decorreria a obrigação de o intérprete considerar hermenêutica própria àquele contrato, a partir de princípios cunhados na lex mercatoria, e que, por vezes, não são inteiramente identificáveis em ordenamentos nacionais, dependendo a efetividade do negócio jurídico das balizas de controle fixadas pela ordem pública local.


Palavras-chave


Contratos internacionais. Lex mercatoria. Tipologia. Enquadramento da internacionalidade.



DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2014.8810

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