VISUALIZAÇÕES DE INTERAÇÕES ENTRE O DIREITO EA TEORIA FEMINISTA DE GÊNERO A PARTIR DE ASPECTOS CONTROVERSOS DA LEI 11.340/2006

Kamylla da Silva Bezerra, Félix Araújo neto

Resumo


DOI: 10.12957/rfd.2017.7203

A violência doméstica contra a mulher foi conceituada pela Lei 11.340/2006 como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Com a entrada dessa lei em vigor,surgiram inúmeras dúvidas quanto à sua incidência, algumas relacionadas à utilização do conceito de gênero. Assim, este artigo tem por objetivo analisar a interação do direito com as teorias feministas, mais especificamente aquelas que se utilizam dos conceitos de gênero para explicar fenômenos como a violência doméstica contra a mulher. Assim, para alcançar a finalidade deste trabalho foram utilizados os seguintes procedimentos práticos metodológicos: levantamento documental e levantamento bibliográfico. Como resultado pode-se observar que a teoria feminista de gênero trouxe significativos avanços no que tange aos direitos das mulheres e de grupos considerados vulneráveis durante o decorrer da história, se caracterizando, assim, como uma teoria crítica do direito. Ademais, pode-se vislumbrar o início de interesse e aceitação quanto à utilização do conceito de gênero das teorias feministas no judiciário brasileiro, ao apontar a existência de decisões judiciais que fazem emprego desta teoria em suas fundamentações.


Palavras-chave


teoria feminista; Lei Maria da Penha; controversias judiciais

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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.7203

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