De Breisach a Roma: o longo caminho do Tribunal Penal / Internacional From Breisach to Rome: International Criminal Court's long Road

Autores

  • Alexandre Guerreiro Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6881

Palavras-chave:

Tribunal Penal Internacional, Direito Humanitário, Justiça internacional

Resumo

DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2013.6881

O presente artigo tem por objecto e a análise aos antecedentes históricos do Tribunal Penal Internacional, enquanto fundamentais para a compreensão das motivações e dinâmicas que levaram à obrigatoriedade de garantir a criação de um tribunal permanente de protecção dos Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Alexandre Guerreiro, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito, variante de Ciências Jurídicas Internacionais, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Actualmente, além de pertencer aos quadros da Presidência do Conselho de Ministros, escreve também artigos de opinião pontuais em órgãos de comunicação social e participa também em conferências onde aborda temáticas relacionadas com Direito

Publicado

2013-12-09

Como Citar

Guerreiro, A. (2013). De Breisach a Roma: o longo caminho do Tribunal Penal / Internacional From Breisach to Rome: International Criminal Court’s long Road. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (24), 22–40. https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6881