Princípios de Direito Penal Internacional no Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Ruanda / PRINCIPLES OF INTERNATIONAL CRIMINAL LAW IN THE STATUTE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL TRIBUNAL FOR RWANDA

Autores

  • Camila Soares Lippi

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4919

Palavras-chave:

Direito Penal Internacional, Tribunal Penal Internacional para Ruanda, princípios.

Resumo

DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2013.4919

Este artigo tem como objetivo verificar quais são os princípios de Direito Penal Internacional adotados pelo TPIR (Tribunal Penal Internacional para Ruanda), utilizando como fontes primárias o seu Estatuto e suas Regras de Procedimentos e Provas. Parte-se aqui principalmente da reflexão que Luciana Boiteux faz sobre esses princípios no Estatuto de Roma (sobre o Tribunal Penal Internacional de caráter permanente), principalmente com base nos princípios do Direito Penal brasileiro, mas adicionando dois princípios que são exclusivos do Direito Penal Internacional: complementaridade e responsabilidade internacional individual. A metodologia empregada foi pesquisa documental, além de revisão bibliográfica sobre a temática.

Biografia do Autor

Camila Soares Lippi

Mestre e Bacharel em Direito pela UFRJ. Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Metodista Bennett. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (LADIH-UFRJ). Advogada.

Publicado

2013-12-09

Como Citar

Lippi, C. S. (2013). Princípios de Direito Penal Internacional no Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Ruanda / PRINCIPLES OF INTERNATIONAL CRIMINAL LAW IN THE STATUTE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL TRIBUNAL FOR RWANDA. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (24), 62–74. https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4919