O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PROTEÇÃO DO IDOSO NO QUE TOCA A DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA NO TRABALHO

marja mariane feuser, Rodrigo Goldschmidt

Resumo


Diante do envelhecimento da população brasileira, o artigo visa realizar uma breve análise acerca das normas brasileiras atinentes a proteção de direitos fundamentais do idoso, especialmente no que toca a proibição de discriminação por idade no trabalho. Dessa forma, apresenta o conceito atual de idoso, bem como as normas de proteção etária na legislação constitucional e infraconstitucional e que objetivam proteger o cidadão idoso do preconceito inerente ao trabalho, enfatizando o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da igualdade e da não discriminação. Nesse caminho, reforça a importância de garantir ao trabalhador com mais idade o acesso e a manutenção sem barreiras ao mercado de trabalho formal, com respeito a direitos básicos, oportunizando assim uma maior conscientização no que toca a necessidade de ações em parceria com o poder público e a iniciativa privada, evitando a ocorrência de práticas discriminatórias nos contratos empregatícios. Para tanto, o presente artigo utiliza o método indutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica.


10.12957/rfd.2020.43775


Palavras-chave


Estado Democrático de Direito. Discriminação etária. Mercado de trabalho. Dignidade da pessoa humana.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.43775

Indexada em:

Journals for Free

Endereço: Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar, Bloco F, sala 7123 Para atendimentos, agende um horário, através do e-mail: rfd.uerj@gmail.com  Telefones: (21) 2334-0507 e (21) 2334-2157. ISSN: 22363475.