A GOVERNANÇA GLOBAL COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO JURÍDICA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2020.43749

Keywords:

governança, direito, André-Jean Arnaud, regulação jurídica

Abstract

O presente trabalho procura enfocar o conjunto de fenômenos que vem sendo abarcado pela terminologia “governança”. Esta aparece como uma ferramenta que visa dar conta do contexto complexo derivado das mudanças socioeconômicas associadas à globalização, as quais impõem a exigência por uma constante atualização das instituições políticas e jurídicas a fim de responderem aos problemas que se colocam no campo social. Destaca-se a abordagem realizada por André-Jean Arnaud, para quem a governança introduz uma nova lógica de tomada de decisão, que não equivale ao modelo top down, característico do direito tradicional. Trata-se de um instrumento de difícil definição, devendo ser compreendido por seu caráter difuso e plural. Ganha destaque a relação que se desenvolve entre direito e governança. Tal como apresentada por Jacques Chevallier, essa deve ser compreendida a partir de um processo de mútua influência e não como simples anulação.

 

10.12957/rfd.2020.43749

Author Biographies

Julia Martins Tiveron

Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus.

Orlando Villas Bôas Filho, Universidade de São Paulo (USP) Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

Possui graduação em História pela Universidade de São Paulo (1995), Licenciatura Plena em História pela Universidade de São Paulo (1996), graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), graduação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (2002) e doutorado em Direito, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2006). Pós-Doutorado na Université de Paris X - Nanterre, França (2009). Pós-doutorado na École Normale Supérieure de Paris (2012-2013). Recebeu o Prêmio Capes de Teses em 2007 (concedido à melhor tese defendida em 2006 na área do Direito). Foi pesquisador pleno do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), entre os anos de 2000 e 2006. Atualmente, é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP) e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

Downloads

Published

2021-02-03

How to Cite

Tiveron, J. M., & Villas Bôas Filho, O. (2021). A GOVERNANÇA GLOBAL COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO JURÍDICA. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ, (38), 42–80. https://doi.org/10.12957/rfd.2020.43749

Issue

No. 38 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Section

Artigos

License

Copyright

 

oArticles published in the Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ)

The copyrights of the published articles belong to the Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). Total or partial reproduction of the articles is allowed as long as the source is cited. 

 

oPartial reproduction from other publications

Submitted papers that contain parts of text extracted from other publications must obey the specified limits to ensure originality of the submitted work. Plagiarism in all its forms constitutes unethical behavior and is unacceptable.

It is recommended to avoid reproduction of tables and illustrations from other publications. The article that contains reproduction of one or more tables and/or illustrations from other publications will only be sent for analysis if it is accompanied by written permission from the copyright holder of the original work for the specified reproduction in the Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). The permission must be addressed to the author of the submitted work. Under no circumstances will the Journal of the Law School of the State University of Rio de Janeiro (RFD/UERJ) and the authors of the papers published in this journal transfer the rights thus obtained.

 

•The refused studies will be returned to the authors, if asked.

 

 

Licença Creative Commons
 The Revista da Faculdade de Direito is licensed under a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional License.

This work is licensed under a Creative Commons 4.0 Attribution-No Derivation License.

This license allows copying and redistribution of the material in any medium or format for any purpose, even commercial, provided that the original authorship is acknowledged.