(RE)PENSAR A RESPONSABILIDADE CIVIL: O DIREITO DE DANOS A PARTIR DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2020.42160

Palavras-chave:

Direito Civil, Constitucionalização, Direito de Danos, Pragmatização do dano, Lucro de Intervenção,

Resumo

O presente artigo visa a analisar o desenvolvimento da responsabilidade civil no Brasil desde o seu primeiro Código Civil até a contemporaneidade. O objetivo da análise é verificar os aspectos sociais que embasaram cada modelo de responsabilidade e as transformações jurídico-filosóficas destes modelos em referência às mutações da sociedade em que estavam inseridos, em um determinado espaço tempo. A análise proposta foi realizada através investigação histórico-jurídica. Uma vez estabelecidos os caracteres de cada modelo de responsabilidade em seu tempo e espaço, buscou-se aplicar o modelo de responsabilidade por danos contemporânea ao problema da pragmatização do dano, com coerência teórica e respeitando os pressupostos jurídico-filosóficos estabelecidos. Nesse aspecto a pesquisa se desenvolveu através da linha crítico-metodológica com uso do raciocínio dedutivo. As premissas extraídas do modelo de responsabilidade contemporâneo identificado foram aplicadas no problema da pragmatização dos danos. Foi identificada a incoerência teórica da função punitiva com a responsabilidade por danos e que há possibilidade de utilização da teoria do lucro de intervenção e da prevenção como instrumentos de neutralização do fenômeno combatido.

 

10.12957/rfd.2020.42160

Biografia do Autor

Vitor Ottoboni Pavan, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestrando em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná na linha de pesquisa Função Política do Direito

Maurício Gonçalves Saliba, Universidade Estadual do Norte d oParaná

Doutor em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Brasil(2006)
Professor Adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor do Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná

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Publicado

2021-02-03

Como Citar

Pavan, V. O., & Saliba, M. G. (2021). (RE)PENSAR A RESPONSABILIDADE CIVIL: O DIREITO DE DANOS A PARTIR DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL NO BRASIL. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (38), 206–238. https://doi.org/10.12957/rfd.2020.42160