Fontes das obrigações e regimes jurídicos obrigacionais gerais: em busca do papel da vedação ao enriquecimento sem causa no direito civil contemporâneo
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40886Palavras-chave:
Enriquecimento sem causa, Fontes das obrigações, Fontes do direito, Obrigações, Regimes jurídicos obrigacionais geraisResumo
O escopo central do presente estudo consiste na investigação do papel desempenhado pela vedação ao enriquecimento sem causa no quadro geral de fontes das obrigações. A investigação se desenvolve a partir da análise crítica de material bibliográfico da doutrina brasileira e da doutrina de outros países de expressiva influência sobre a conformação dogmática da teoria das fontes das obrigações no direito pátrio. Inicia-se, assim, de um breve relato da positivação da vedação ao enriquecimento sem causa pelo Código Civil de 2002. Na sequência, diferenciam-se conceitualmente as fontes das obrigações e as fontes do direito, com o que se possibilita a proposta de revisitação da doutrina tradicional das fontes das obrigações. Perquire-se, então, o papel tradicionalmente desempenhado pela vedação ao enriquecimento sem causa na doutrina brasileira das fontes das obrigações. Por fim, investiga-se o escopo contemporâneo do estudo das fontes das obrigações, com particular destaque para a vedação ao enriquecimento sem causa. O percurso trilhado permite concluir, ao final, que a mais destacada utilidade contemporânea do estudo das fontes das obrigações consiste no reconhecimento da existência de regimes jurídicos obrigacionais gerais, entre os quais se situa o regime restitutório atrelado à vedação ao enriquecimento sem causa.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais
oArtigos publicados na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ)
Os Direitos autorais dos artigos publicados pertencem à Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desde que citada a fonte.
oReprodução parcial de outras publicações
Artigos submetidos que contiverem partes de texto extraídas de outras publicações deverão obedecer aos limites especificados para garantir originalidade do trabalho submetido. Plágio em todas as suas formas constitui comportamento antiético e é inaceitável.
Recomenda-se evitar a reprodução de tabelas e ilustrações, extraídas de outras publicações. O artigo que contiver reprodução de uma ou mais tabelas e/ou ilustrações de outras publicações só será encaminhado para análise se vier acompanhado de permissão escrita do detentor do direito autoral do trabalho original para a reprodução especificada na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). A permissão deve ser endereçada ao autor do trabalho submetido. Em nenhuma circunstância a Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ) e os autores dos trabalhos publicados nesta revista repassarão direitos assim obtidos.
·Os trabalhos não aceitos para a publicação serão devolvidos aos autores, se solicitado.
A Revista da Faculdade de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.
