RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
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AS RESERVAS NATURAIS URBANAS COMO MATERIALIZAÇÃO DA AGENDA 2030 E DA NOVA AGENDA URBANA
Resumo
O processo de expansão das cidades no mundo todo tem como consequência o surgimento de diversas problemáticas, sociais, econômicas e ambientais, cuja atenção é objeto de discussões pelos Estados no âmbito das Nações Unidas, onde foram elaborados planos de ação a longo tempo e cujo objetivo é o melhoramento da qualidade de vida das pessoas, a adaptação das cidades às mudanças climáticas, o uso sustentável dos recursos naturais e o crescimento planejado das mesmas.
Assim, no presente artigo se planteia a constituição de reservas naturais urbanas (RNU’s) como mecanismo dos governos locais para o cumprimento de tais planos de ação, especialmente da Agenda 20130 em seu objetivo de desenvolvimento sustentável número onze e da Nova Agenda Urbana.
10.12957/rfd.2020.40386
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PDFDOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.40386
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