O aparente conflito existente entre o direito à acessibilidade e a preservação do patrimônio cultural

Carla Roberta Ferreira Destro, Vladimir Brega Filho

Resumo


O objetivo do presente trabalho é analisar o direito à acessibilidade da pessoa com deficiência e sua implementação em imóveis declarados patrimônio cultural. A inclusão social decorre dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade e depende do direito à acessibilidade para ser realizada, pois através dela outros direitos podem ser usufruídos, inclusive o direito à cultura. Por causa do aparente conflito existente entre a obrigação de guarda e conservação, decorrentes da limitação ao direito de propriedade imposta pelo instituto do tombamento, e a necessidade de alterações e adaptações estruturais para atendimento das normas de acessibilidade, buscou-se a harmonização entre tais direitos. A pesquisa se desenvolveu utilizando-se do método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, baseada no levantamento da legislação, doutrina e periódicos científicos especializados no tema proposto.


Palavras-chave


Acessibilidade; Pessoa com Deficiência; Patrimônio Cultural; Tombamento; Igualdade.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40261

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