O aparente conflito existente entre o direito à acessibilidade e a preservação do patrimônio cultural

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40261

Palavras-chave:

Acessibilidade, Pessoa com Deficiência, Patrimônio Cultural, Tombamento, Igualdade.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar o direito à acessibilidade da pessoa com deficiência e sua implementação em imóveis declarados patrimônio cultural. A inclusão social decorre dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade e depende do direito à acessibilidade para ser realizada, pois através dela outros direitos podem ser usufruídos, inclusive o direito à cultura. Por causa do aparente conflito existente entre a obrigação de guarda e conservação, decorrentes da limitação ao direito de propriedade imposta pelo instituto do tombamento, e a necessidade de alterações e adaptações estruturais para atendimento das normas de acessibilidade, buscou-se a harmonização entre tais direitos. A pesquisa se desenvolveu utilizando-se do método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, baseada no levantamento da legislação, doutrina e periódicos científicos especializados no tema proposto.

Biografia do Autor

Carla Roberta Ferreira Destro, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. E-mail: carladestroadv@gmail.com

Vladimir Brega Filho, Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP

Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru – SP. Atualmente é professor adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. E-mail: bregafilho@uol.com.br.
Revista da Faculdade de Direito- RDF

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Publicado

2020-02-09

Como Citar

Destro, C. R. F., & Brega Filho, V. (2020). O aparente conflito existente entre o direito à acessibilidade e a preservação do patrimônio cultural. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (36), 158–176. https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40261

Edição

n. 36 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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