O mandado de segurança sanitário como espécie do gênero mandado de segurança SEGURANÇA

Autores

  • Renato Braz Mehanna Khamis Programa de Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília
  • Bruno Bottiglieri Freitas Costa Programa de Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2019.39396

Palavras-chave:

Mandado de Segurança Sanitário, Mandado de Segurança, direito à saúde, gênero, espécie.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade do reconhecimento da existência do Mandado de Segurança Sanitário como espécie do gênero Mandado de Segurança. Para tanto, foi formulada a seguinte hipótese para averiguação de validade: se o Mandado de Segurança cujo objeto consiste em demandas sanitárias possui requisitos próprios, extralegais, além dos contornos constitucional e legal, os quais lhe conferem determinadas particularidades, então é possível reconhecer o Mandado de Segurança Sanitário como sendo uma espécie do gênero Mandado de Segurança. Visando atingir esse objetivo adotou-se o método dedutivo, em pesquisa de natureza aplicada, adotando o procedimento bibliográfico, pois amparado na análise de legislação, doutrina e especialmente jurisprudência disponíveis em meio impresso e eletrônico. Ao final foi possível constatar a validade da hipótese formulada reconhecendo-se a existência de requisitos próprios, extralegais, para o Mandado de Segurança que tutele matéria sanitária, bem como para a identificação da autoridade coatora.

Biografia do Autor

Renato Braz Mehanna Khamis, Programa de Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília

Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor Permanente do Programde Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santas Cecília

Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Santa Cecília

Professor Convidado do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Visiting Professor na Nicolaus Copernicus University (Polônia)

Bruno Bottiglieri Freitas Costa, Programa de Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília

Mestrando em Direito da Saúde pela Universdade Santa Cecília

Graduado em Direito pela Universidade Santa Cecília

Revista da Faculdade de Direito- RDF

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Publicado

2020-02-09

Como Citar

Braz Mehanna Khamis, R., & Bottiglieri Freitas Costa, B. (2020). O mandado de segurança sanitário como espécie do gênero mandado de segurança SEGURANÇA. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (36), 194–210. https://doi.org/10.12957/rfd.2019.39396

Edição

n. 36 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

Licença

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