O mandado de segurança sanitário como espécie do gênero mandado de segurança SEGURANÇA

Renato Braz Mehanna Khamis, Bruno Bottiglieri Freitas Costa

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade do reconhecimento da existência do Mandado de Segurança Sanitário como espécie do gênero Mandado de Segurança. Para tanto, foi formulada a seguinte hipótese para averiguação de validade: se o Mandado de Segurança cujo objeto consiste em demandas sanitárias possui requisitos próprios, extralegais, além dos contornos constitucional e legal, os quais lhe conferem determinadas particularidades, então é possível reconhecer o Mandado de Segurança Sanitário como sendo uma espécie do gênero Mandado de Segurança. Visando atingir esse objetivo adotou-se o método dedutivo, em pesquisa de natureza aplicada, adotando o procedimento bibliográfico, pois amparado na análise de legislação, doutrina e especialmente jurisprudência disponíveis em meio impresso e eletrônico. Ao final foi possível constatar a validade da hipótese formulada reconhecendo-se a existência de requisitos próprios, extralegais, para o Mandado de Segurança que tutele matéria sanitária, bem como para a identificação da autoridade coatora.


Palavras-chave


Mandado de Segurança Sanitário; Mandado de Segurança; direito à saúde; gênero; espécie.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.39396

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