A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO AO ABORTO VOLUNTÁRIO NO SISTEMA NORTE-AMERICANO

Autores

  • Teresinha Inês Teles Pires Centro Universitário de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2018.20884

Palavras-chave:

aborto, contracepção, liberdade, igualdade, vida potencial

Resumo

Será empreendido um estudo sobre a operacionalidade do sistema norte-americano no que concerne à proteção constitucional do direito ao aborto. Como se verá, esse direito foi reconhecido pela Suprema Corte do país com fundamento no direito à privacidade enquanto uma derivação da cláusula do devido processo legal em seu caráter substantivo. O aperfeiçoamento dos padrões de análise utilizados pelos juízes no dimensionamento da esfera da privacidade individual, trouxe para a prática jurídica um modelo sólido e coerente de concretização das cláusulas da liberdade e da igualdade, no contexto da autonomia procriativa. Tornou-se possível, assim, a incorporação de direitos fundamentais não expressos na Constituição, dentre eles o direito à contracepção e o direito ao aborto. Além disso, pretende-se mostrar que o tema em questão envolve a necessidade de se definir limites para a tutela da vida pré-natal a partir do significado constitucional do direito à vida, o que recebeu rigorosa atenção no julgamento dos casos a serem apresentados e discutidos neste ensaio.

 

DOI: 10.12957/rfd.2018.20884

Biografia do Autor

Teresinha Inês Teles Pires, Centro Universitário de Brasília

Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Estudos de doutoramento na American University Washington College of Law, na modalidade doutorado sanduíche. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Goiás. Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

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Publicado

2018-07-01

Como Citar

Teles Pires, T. I. (2018). A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO AO ABORTO VOLUNTÁRIO NO SISTEMA NORTE-AMERICANO. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (33), 69–103. https://doi.org/10.12957/rfd.2018.20884

Edição

n. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

Licença

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