BREVES NOTAS SOBRE O ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Thadeu Augimeri de Goes Lima, Gabriela Estefania Paredes Arcentales

Resumo


O presente artigo trata da disciplina legal do assistente técnico pericial no Processo Penal brasileiro e de algumas questões sobre a sua operacionalização prática, notadamente relacionadas à parte assistida. O estudo parte de fundamentos dogmáticos e conceituais e utiliza preferencialmente os métodos comparativo, sistemático e tópico-problemático. Analisa o regime jurídico-processual pátrio do assistente técnico pericial criminal em comparação com os modelos encontrados para a matéria sistematizados a partir de experiências positivadas e com o regramento adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro, abordando ainda alguns questionamentos acerca do assistente técnico em relação à parte assistida, quando esta for o Ministério Público ou ofendido/querelante/assistente de acusação ou réu pobres.

 


DOI:10.12957/rfd.2018.20165


Palavras-chave


Processo Penal. Prova pericial. Assistente técnico. Parte assistida. Questionamentos.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.20165

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