O CASO DO ASILO DIPLOMÁTICO DE JULIAN ASSANGE: TRÊS ANOS DEPOIS

Resumo

O objetivo do artigo é analisar o caso do asilo diplomático de Julian Assange, concedido pelo governo do Equador em sua representação diplomática no Reino Unido. Em razão da controvérsia criada entre os dois Estados sobre o reconhecimento desta modalidade de asilo no Direito Internacional, surgiu um impasse entre as duas posições, que consiste em que o Equador rejeite entregar Assange às autoridades britânicas para cumprimento da ordem de extradição, enquanto o Reino Unido recusa-se a expedir o salvo-conduto para que o australiano possa deixar a embaixada com garantias de que não será preso. O presente trabalho, portanto, examina as posições dos dois Estados desde o início do caso há mais de três anos atrás, passando pelos desdobramentos subsequentes e as possíveis soluções para a situação em tela, até o momento atual, em que a situação parece ainda longe do fim.

DOI: 10.12957/rfd.2016.18388