RESPONSABILIZAÇÃO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E HUMANITÁRIO: ANÁLISE DOS PAINÉIS ESPECIAIS PARA O TIMOR-LESTE

Autores

  • Renata Mantovani de Lima Mantovani e Lima Universidade de Itaúna - UNIBH
  • Jamile Bergamaschine Mata Diz UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2016.18003

Palavras-chave:

conflito armado, direito humanitário, jurisdicionalização internacional, painéis especiais, Timor-Leste.

Resumo

Nos últimos anos, a justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos e direito humanitário têm proporcionado importantes discussões, principalmente pelos diversos conflitos deflagrados atualmente. A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas, sobretudo, estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional. Nesse sentido, propõe-se estudar o processo de construção dessa jurisdicionalização no Timor-Leste. Para tanto é necessário apontar os antecedentes históricos do conflito, as características e composição do Tribunal, com fins a demonstrar que os direitos humanos e humanitário passam a ser considerados fundamentais para a consolidação de qualquer sistema legal, bem como de um sistema de Direito Internacional Penal. A importância dos painéis especiais reside justamente no fato de ser um mecanismo apto a promover maior possibilidade de responsabilidade, resguardando ainda os direitos inerentes a este tipo de jurisdição. Além disso, tais painéis representam uma forma de solucionar os conflitos advindos das violações, preservando também a vontade e o domínio reservado dos Estados.

DOI: 10.12957/rfd.2016.18003

Biografia do Autor

Renata Mantovani de Lima Mantovani e Lima, Universidade de Itaúna - UNIBH

Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, tendo realizado suas pesquisas na Universidade de Pisa-Itália. Professora da Universidade de Itaúna/MG. Diretora do Instituto de Ciências Humanas - ICH do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH. Advogada

Jamile Bergamaschine Mata Diz, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Catedrática Jean Monnet de Direito Comunitário. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Professora da UIT-MG/Brasil.  Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela Universidad Alcalá de Henares - Madrid. Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

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Publicado

2017-01-12

Como Citar

Mantovani e Lima, R. M. de L., & Diz, J. B. M. (2017). RESPONSABILIZAÇÃO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E HUMANITÁRIO: ANÁLISE DOS PAINÉIS ESPECIAIS PARA O TIMOR-LESTE. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (30), 107–136. https://doi.org/10.12957/rfd.2016.18003

Edição

n. 30 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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