UM POUCO ALÉM DOS TERRITÓRIOS: O DIREITO FUNDAMENTAL DOS POVOS INDÍGENAS A UMA EDUCAÇÃO DIFERENCIADA

Authors

  • Paulo Fernando Soares Pereira UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA
  • Joaquim Shiraishi Neto UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2017.15571

Keywords:

Povos indígenas, Novos direitos, Educação diferenciada.

Abstract

Este trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a existência de umdireito à educação diferenciada dos povos indígenas, sob a égide do ordenamentojurídico brasileiro. Discute-se, de forma inicial, a questão da dominaçãoatravés do sistema educacional, no qual uma educação com objetivosuniversalizantes pode sufocar os modos de vida e os saberes tradicionais dospovos indígenas. Em seguida, discute-se, no contexto da Constituição Federal de1988, aexistência de um direito à educação diferenciada desses povos, que lhes garantaa oportunidade de transmissão de seus conhecimentos e tradições através de umsistema de ensino que respeite o direito às suas diferenças culturais,questionando-se o discurso jurídico que monopoliza o debate dos direitos dospovos indígenas em torno da questão dos territórios. Para além desse direito,devemos considerar os direitos culturais, especificamente, a educação.

Author Biographies

Paulo Fernando Soares Pereira, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA). Procurador Federal com exercício no Estado do Maranhão. Professor Universitário junto ao Departamento de Direito da Faculdade Estácio São Luís.

Joaquim Shiraishi Neto, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA

DOI: 10.12957/rfd.2017.15571

Possui mestrado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará (1997) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Atualmente , é professor visitante da Universidade Federal do Maranhão, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGDIR-UFMA). É professor colaborador do Mestrado Profissional em Gestão de Áreas Protegidas na Amazônia (MPGAP-INPA). Membro da Associação de Advogados Populares da Amazônia (AAPA). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Direito Étnico, Direito Agrário e Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas:  povos e comunidades tradicionais, movimentos sociais e conflitos sociais.

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Published

2017-06-21

How to Cite

Soares Pereira, P. F., & Shiraishi Neto, J. (2017). UM POUCO ALÉM DOS TERRITÓRIOS: O DIREITO FUNDAMENTAL DOS POVOS INDÍGENAS A UMA EDUCAÇÃO DIFERENCIADA. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ, (31), 272–293. https://doi.org/10.12957/rfd.2017.15571

Issue

No. 31 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UERJ- RFD

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