Direitos da personalidade e pessoa jurídica: uma abordagem contemporânea

Daniel Queiroz Pereira

Resumo


O artigo busca apontar os principais aspectos relacionados aos direitos da personalidade, como forma de promover o estudo da pessoa humana a primeiro plano e identificar em que medida os referidos direitos se aplicam às pessoas jurídicas. A controvérsia acerca da extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas decorre da própria cláusula geral contida no artigo 52 do Código Civil de 2002, já que, para alguns doutrinadores, limitou-se o referido dispositivo a permitir a aplicação da técnica da tutela da personalidade, enquanto que, para outros, admite-se a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, excetuando-se aqueles direitos especiais de personalidade que sejam inseparáveis da personalidade humana.




DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2012.1536

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