OS DIREITOS DE PROPRIEDADE COMO INSTITUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO

Autores

  • Lucas Fucci Amato Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2016.14571

Palavras-chave:

direito de propriedade, democracia econômica, direito e desenvolvimento

Resumo

O artigo mapeia algumas propostas de reconfiguração institucional dos direitos de propriedade. Primeiramente, conceitua a propriedade como uma instituição e analisa o contraste entre formas de propriedade pública e privada, individual e coletiva. A seguir, apresenta os desenhos institucionais da propriedade apregoados historicamente por doutrinas liberais e socialdemocratas. Finalmente, contrasta as propostas de John Rawls e Roberto Mangabeira Unger para o redesenho de uma economia de mercado democratizada. O trabalho ilustra, assim, a indeterminação institucional dos direitos de propriedade e a possibilidade de reconfigurá-los em vista de políticas desenvolvimentistas.

DOI: 10.12957/rfd.2016.14571

Biografia do Autor

Lucas Fucci Amato, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito e Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Visiting Researcher na Harvard Law School. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

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Publicado

2017-01-12

Como Citar

Amato, L. F. (2017). OS DIREITOS DE PROPRIEDADE COMO INSTITUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (30), 322–337. https://doi.org/10.12957/rfd.2016.14571

Edição

n. 30 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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