OS DIREITOS DE PROPRIEDADE COMO INSTITUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO

Lucas Fucci Amato

Resumo


O artigo mapeia algumas propostas de reconfiguração institucional dos direitos de propriedade. Primeiramente, conceitua a propriedade como uma instituição e analisa o contraste entre formas de propriedade pública e privada, individual e coletiva. A seguir, apresenta os desenhos institucionais da propriedade apregoados historicamente por doutrinas liberais e socialdemocratas. Finalmente, contrasta as propostas de John Rawls e Roberto Mangabeira Unger para o redesenho de uma economia de mercado democratizada. O trabalho ilustra, assim, a indeterminação institucional dos direitos de propriedade e a possibilidade de reconfigurá-los em vista de políticas desenvolvimentistas.

DOI: 10.12957/rfd.2016.14571


Palavras-chave


direito de propriedade, democracia econômica, direito e desenvolvimento

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2016.14571

Indexada em:

Journals for Free

Endereço: Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar, Bloco F, sala 7123 Para atendimentos, agende um horário, através do e-mail: rfd.uerj@gmail.com  Telefones: (21) 2334-0507 e (21) 2334-2157. ISSN: 22363475.