FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: A busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento

Daniela Oliveira Gonçalves, Elcio Nacur Rezende

Resumo


Atualmente muito se discute acerca da função socioambiental da propriedade, cujo cumprimento representa uma condicionante ao direito de propriedade. O presente estudo apresenta um breve histórico do direito de propriedade e do conceito de função social e socioambiental, apresentando sua evolução ao longo do tempo. A seguir busca analisar os requisitos legais para o cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, buscando uma determinação pragmática de aferição de cumprimento. Finalmente apresenta uma análise crítica sobre a aferição do cumprimento da função socioambiental a partir de critérios pragmáticos.

DOI: 10.12957/rfd.2015.10597


Palavras-chave


Direito Ambiental; Fução socioambiental; Propriedade;

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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2015.10597

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