A Copa da exceção no tribunal da Teoria Pura do Direito / The World Cup of exception in the tribunal of the Pure Theory of Law

Resumen

DOI: 10.12957/dep.2014.7970

Resumo

O presente artigo pretende analisar a situação de exceção econômica instaurada no Brasil para a realização dos chamados “grandes eventos”, em especial a Copa do Mundo de 2014, quando diversos direitos e garantias fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro serão suspensos com o objetivo de garantir a exploração econômica monopolística do evento pela FIFA. O marco teórico do trabalho radica-se na Teoria Pura do Direito de Kelsen, que por ser um exemplo de teoria jurídica da normalidade, na qual a exceção não tem espaço, serve perfeitamente como paradigma às avessas para o cenário político-jurídico autoritário instaurado no Brasil, o qual é brevemente apresentando por meio da análise de parte da legislação de exceção aprovada para garantir a Copa do Mundo.

Palavras-chave: Exceção. Autoritarismo. Teoria Pura do Direito. Lei Geral de Copa. FIFA.

Abstract

This article intends to analyze the situation of economic exception established in Brazil for the accomplishment of the so-called “mega-events”, specially the 2014 World Cup, when many rights and guarantees foreseen in the Brazilian legal system will be suspended with the purpose of guaranteeing FIFA’s monopolistic economic exploitation at the event. The work’s theoretical framework has its basis in Kelsen’s Pure Theory of Law, which, as an example of the legal theory of normality, where the exception has no room, perfectly suits as an inverted paradigm for the authoritarian political-legal scenario established in Brazil, the latter being briefly presented through the analysis of part of the exceptional legislation approved to ensure the World Cup.

Keywords: Exception. Authoritarianism. Pure Theory of Law. Brazilian General Law of the World Cup. FIFA.