Cidades conquistadas: a dogmática ascendente da desapropriação indireta em ocupações urbanas / Conquered cities: the ascending dogmatic of indirect expropriation in urban occupations

João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

Resumo


DOI: 10.1590/2179-8966/2022/64998.

Resumo

Partindo das preocupações disciplinares sobre a obsolescência e a perda de autonomia normativa do Direito Civil, este artigo tem como objetivo estabelecer, a partir de um caso concreto sobre a desapropriação indireta de um terreno urbano ocupado, o conceito de “dogmática ascendente” como alternativa aos procedimentos teóricos que buscam apenas na constitucionalização ou na publicização do Direito Privado os mecanismos de sua atualização. Demonstra-se então a potência que estaria implicada numa retomada, para o Direito Civil, de uma de suas tarefas mais tradicionais: a codificação e a recodificação das relações cotidianas.

Palavras-chave: Direito Civil; Ocupações Urbanas; Desapropriação Indireta; Codificação; Dogmática jurídica.

Abstract

Starting from the disciplinary concerns about the obsolescence and loss of normative autonomy of Civil Law, this article aims to establish, from a concrete case about the indirect expropriation of an occupied urban land, the concept of "ascending dogmatics" as an alternative to theoretical procedures that seek only in the constitutionalization or publicization of Private Law the mechanisms of its updating. It then demonstrates the power that would be implied in a resumption, for Civil Law, of one of its most traditional tasks: the encoding and recoding of everyday relationships.

Keywords: Civil Law; Urban Occupations; Indirect expropriation; Codification; Legal dogmatic.

 


Palavras-chave


Direito Civil; ocupações urbanas; desapropriação indireta; codificação; dogmática jurídica

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