Territórios Indígenas: Repercussões do SIDH no Direito Brasileiro / Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian’s Right

Íris Pereira Guedes, Gilberto Schafer, Leonardo Severo de Lara

Resumo


DOI: 10.1590/2179-8966/2019/34177

Resumo

O presente artigo tem por objetivo estabelecer um diálogo entre os entendimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a sua possível influência no sistema jurídico brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito aos direitos territoriais dos Povos Indígenas. O método de pesquisa utilizado foi o de revisão bibliográfica e o de estudo de caso comparado, tendo como técnicas de pesquisa a bibliográfica, a documental e a jurisprudencial, com análise de dados de forma qualitativa.

Palavras-chave: Território Indígena; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal.

Abstract

The purpose of this article is to establish a dialogue between the understandings of the Inter-American Human Rights System and its possible influence on the Brazilian legal system, especially in the Federal Supreme Court, regarding the territorial rights of Indigenous Peoples. The research method used was that of bibliographic review and that of a comparative case study, using as bibliographic, documentary and case law research techniques, with qualitative data analysis.

Keywords: Indigenous Territory; Human Rights Interamerican System; Federal Supreme Court.


Palavras-chave


Território Indígena; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal / Indigenous Territory; Human Rights Interamerican System; Federal Supreme Court.

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