Comunidades tradicionais negras e a proteção da Convenção 169 da OIT / Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169

Autores

  • Cláudio Kieffer Veiga Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter
  • Paulo Gilberto Cogo Leivas Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2017.25624

Palavras-chave:

Direito Humanos, Comunidades de Terreiro, Convenção 169 / Human rights, Terreiro communities, Convention 169.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/25624

Resumo

O artigo propõe-se a realizar um estudo sobre a Convenção 169 da OIT de 1989 no contexto brasileiro, questionando se as comunidades de terreiros de matriz africana estão amparadas sob sua tutela. Em decorrência disso, foi necessário perquirir se o termo “povos tribais”, lá contido, encontra-se atualizado perante as legislações subsequentes que defendem a diversidade cultural e a proteção de minorias sociais. Assim, se perpassa o debate sobre o mecanismo da autoidentificação carregado naquela Convenção e o histórico da legislação que lhe sucedeu sob o enfoque da necessária proteção à identidade individual e grupal. Ao cabo do presente texto, conclui-se que é plenamente justificável o enquadramento das comunidades dos terreiros de matriz africana sob o manto de proteção da Convenção 169 da OIT.

Palavras-chave: Direito Humanos; Comunidades de Terreiro; Convenção 169.

Abstract

The article proposes to conduct a study on the ILO Convention 169 of 1989 in the brazilian context, questioning whether those with african roots terreiro communities are supported under his tutelage. As a result, it was necessary to assert the term "tribal people", contained therein, is updated before the subsequent laws that defend cultural diversity and the protection of social minorities. Thus, it runs through the debate on the self-identification of the loaded mechanism that Convention and the history of the legislation that succeeded it from the standpoint of the necessary protection of individual and group identity. At the end of this text, it is concluded that it is fully justified the framework of communities of African origin terreiros under the cloak of protection of Convention 169 of the ILO.

Keywords: Human rights; Terreiro communities; Convention 169.

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Biografia do Autor

Cláudio Kieffer Veiga, Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter

Advogado, Mestre em Direito pela UniRitter, Porto Alegre/RS. Professor de pós-graduação e pesquisador na área de direitos humanos com ênfase em comunidades tradicionais. E-mail:  akieffer@uol.com.br.

Paulo Gilberto Cogo Leivas, Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter

Procurador Regional da República, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS. Professor do programa de mestrado em direitos humanos da UniRitter. E-mail: pgleivas@uol.com.br.

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Publicado

2017-12-06

Como Citar

Veiga, C. K., & Leivas, P. G. C. (2017). Comunidades tradicionais negras e a proteção da Convenção 169 da OIT / Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169. Revista Direito E Práxis, 8(4), 2599–2628. https://doi.org/10.12957/dep.2017.25624

Edição

Seção

Artigos inéditos