Leis em (com) nomes de vítimas: a ampliação do Estado polícia e a produção de subjetividades na contemporaneidade

Analicia Martins de Sousa

Resumo


Nos últimos anos, um conjunto de acontecimentos veiculados pela mídia nacional vem conferindo certo destaque à figura das vítimas. Um dos resultados disso, no país, tem sido a elaboração e aprovação de leis federais em prol das vítimas e, ainda, outras designadas com o nome destas. Diante disso, objetivou-se investigar o nexo entre eventos com vítimas que tiveram extensa repercussão na mídia e a elaboração de leis que as homenageiam no Brasil. Para tanto, foram examinadas, a partir da abordagem teórico-metodológica de Michel Foucault, as justificativas de propostas de leis que tramitam na Câmara Federal dos Deputados e de outras já promulgadas que receberam o nome de vítimas. Constatou-se que a valorização e a projeção destas últimas no contexto nacional tornaram-se formas de ampliação dos alcances do Estado polícia, traduzidas por vezes no recrudescimento da legislação penal. Aliado a isso, contribuem para a produção de subjetividades que se percebem como vítimas, identificando-se com as que são homenageadas por leis e, assim, clamam pela proteção estatal.

Palavras-chave


leis; vítimas; punição; Estado polícia

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DOI: https://doi.org/10.12957/epp.2017.37696

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