Psicanálise e Direito: escutar o sujeito no âmbito das medidas socioeducativas

Resumo

Neste artigo pretendemos refletir sobre as inovações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito da intervenção junto a crianças e adolescentes autores de ato infracional, e apresentar as contribuições da psicanálise por meio da escuta singularizada. Pensaremos as possibilidades e limites das medidas socioeducativas como uma ação que convoca à produção de sujeitos. Considerando que o sujeito para o discurso psicanalítico é atravessado por um desamparo estrutural que anuncia a importância fundamental da sua inscrição na relação com o outro, faz-se necessária uma apresentação das diferenças entre os conceitos de sujeito subjacentes aos discursos jurídico e psicanalítico. É preciso, ainda, fazer um breve histórico das posições jurídicas adotadas a respeito da criança e do adolescente. Encerramos com a apresentação de um caso ilustrativo. Concluímos que as medidas socioeducativas propõem a reinserção social, a readaptação, o ajustamento social, a integração à família e à sociedade. A psicanálise sustenta que a construção de um novo projeto de vida só é possível no trabalho com o sujeito enquanto aquele que, por meio da palavra, poderá, de modo singular, responsabilizar-se por seus atos.