Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático

Authors

  • Ulisses moura Dalle Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Abstract

O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada por Elio Fazzalari, seria incompatível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista habermasiana do direito, chega precisamente à conclusão oposta, pois compreende o Estado Democrático de Direito como o Estado da intersubjetividade, com rígida distinção entre os discursos de justificação e aplicação do direito.

Published

2014-07-15

How to Cite

DALLE, Ulisses moura. Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 13, n. 13, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8735. Acesso em: 9 may. 2025.