LAICIDADE OU DITADURA DO AGNOSTICISMO?
Keywords:
Laicidade – razão pública – devido processo – contraditórioAbstract
RESUMO: O artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca da observância das garantias do processo, mormente em temas relevantemente controvertidos ora representados por duas ações específicas. No contexto, o postulado do contraditório, como manifestação do princípio político da participação democrática haveria de servir como ferramenta de arrefecimento do desacordo moral em torno dos assuntos que foram objeto de referidas ações e de legitimação, além de proporcionar adequada cognição pelo Estado-Juiz. Enfim, reconhecendo-se a aridez do tema, o escopo é abrir um canal de diálogo, seja no âmbito acadêmico, seja pelos operadores do Direito.
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