O PROCESSO COLETIVO E O ACESSO À JUSTIÇA SOB O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Antônio Gomes de Vasconcelos, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Alana Lúcio de Oliveira

Resumo


RESUMO: Em essência, o processo coletivo ostenta caráter de interesse público, porquanto, consubstancia-se em respeitável instrumento de participação política da sociedade na gestão pública e na construção do bem comum. Dados seus contornos, sobrepõe-se ao processo individual, em importância, por assegurar o acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional, realizando direitos fundamentais na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

 

PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça- Processo Coletivo- Interesse Público.


Palavras-chave


Acesso à Justiça- Processo Coletivo- Interesse Público.

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