THE SYMBIOSIS BETWEEN THE ENFORCEMENT OF NATIONAL AND INTERNATIONAL RIGHTS ACROSS THE AMERICAS

Autores

  • Angel Ricardo Oquendo Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.70387

Palavras-chave:

American Convention on Human Rights, Argentina, Colombia, Constitution, Dominican Republic, Guatemala, Human Rights, Inter-American Commission on Human Rights, Inter-American Court of Human Rights, Jurisdiction, Latin America, Mexico, Precedents, Public M

Resumo

: Nations in Latin America, not unlike many elsewhere, might compel a commentator to a combined consideration of their (1) international and (2) national guaranties. They have joined numerous treaties, which the third sector has been increasingly invoking at home and abroad. Beyond the combination of the two inaugural categories, a symbiosis between them seems to have consolidated. It might intensify across the globe and perhaps even reach the United States, where isolationism in this and other realms might eventually lose its lure. These pages will study this combinative and symbiotic tendency. They will demonstrate its prevalence. Deploying what the publishing journal would denominate “the bibliographic review-method,” the demonstration will hinge on an examination of chartered canons, conjointly with correlative dispositions. Thereby, it will pave the road to the anticipation of the evoked intensification and expansion.

Biografia do Autor

Angel Ricardo Oquendo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e pesquisadora visitante na Università degli Studi di Torino (Itália). Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Oficial Titular do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, Redatora-Chefe e membro do Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Membro da "Associazione Italiana di Diritto Comparato" (AIDC), Membro da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC- Brasil), Delegada Central para Assuntos Acadêmicos e Membro do Conselho de Ética da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais - Arpen/RJ, Revisora da Revista Direito e Democracia (Universidade do Noroeste do RS - Unijuí), da Revista Novos Saberes (Universidade Católica de Santa Catarina), da Revista do Direito Público (Universidade Estadual de Londrina/PR), da Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP e da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa/MG, Membro da Comissão de Mediação da OAB/RJ e da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (Redihpp), Professora do curso regular e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral.

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Publicado

2022-10-03

Como Citar

Oquendo, A. R. (2022). THE SYMBIOSIS BETWEEN THE ENFORCEMENT OF NATIONAL AND INTERNATIONAL RIGHTS ACROSS THE AMERICAS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(3). https://doi.org/10.12957/redp.2022.70387